Direitas com Poder para Mudar a Constituição: Um Risco Real para a Democracia

As eleições legislativas de 18 de maio de 2025 deixaram claro: Portugal entrou numa nova fase política, marcada por uma ascensão brutal da direita neoliberal radical e da extrema-direita, também ela neoliberal. Embora a revisão da Constituição ainda não esteja, pelo menos de forma explícita, na agenda imediata da direita que formará governo, não podemos ignorar a perigosa convergência de interesses e ideologias que se vai desenhando no horizonte.

É preciso dizê-lo sem rodeios: existe hoje, pela primeira vez desde o 25 de Abril, uma maioria parlamentar com potencial para reescrever a Constituição da República Portuguesa. E não se trata de uma revisão técnica, pontual ou modernizadora. Trata-se da possibilidade real de uma reconfiguração profunda e reacionária do regime democrático, dos direitos sociais e do Estado que Abril instituiu.

As forças da direita radical e da extrema-direita, abertamente hostis ao espírito e à letra da Constituição de 1976, têm deixado bem claro ao que vêm: reduzir o papel do Estado, reverter direitos laborais, desmontar o SNS, criminalizar a diferença, transformar a solidariedade em caridade, e pôr fim à redistribuição de riqueza que garante algum equilíbrio num país marcado por desigualdades históricas.

É verdade que a direita que assume agora o poder não colocou, para já, a revisão constitucional no centro da sua agenda. Mas também é verdade que nada, absolutamente nada, garante que no momento oportuno não ceda à pressão ou à conveniência estratégica de se aliar às forças mais retrógradas e autoritárias do espectro político para fazer avançar um projeto profundamente contrário aos valores de Abril.

A história ensina-nos que as derivas autoritárias não nascem de um dia para o outro. Constroem-se lentamente, em conivências silenciosas, em pactos de poder, na normalização do discurso do ódio e da desigualdade, na erosão subtil mas contínua das instituições democráticas.

Por isso, este é o momento de erguer a voz. De não banalizar o perigo. De chamar as coisas pelos nomes. O que está em risco não é apenas um conjunto de normas constitucionais. É o pacto social que nos une enquanto país, é a ideia de que o Estado existe para proteger os mais frágeis, garantir dignidade, promover justiça e assegurar liberdade.

A todos os que, com voto consciente ou com abstenção cúmplice, abriram a porta a esta ameaça, parabéns. O vosso gesto foi mais do que político: foi histórico. E não será esquecido.

Mas a todos os que acreditam ainda na força de Abril, na democracia participada, no Estado social, na igualdade de oportunidades e na liberdade como bem maior, agora é a hora. Hora de resistência, de mobilização, de luta política e cultural. Porque o futuro ainda pode ser nosso, se não desistirmos dele.