O pacote laboral do governo Montenegro: um retrocesso civilizacional

O governo de Luís Montenegro prepara um pacote laboral que representa um ataque brutal aos direitos dos trabalhadores e um claro retrocesso civilizacional. Sob o disfarce de “modernização”, o executivo promove uma agenda profundamente neoliberal e reacionária, que ameaça destruir o que resta do contrato social construído no pós-guerra.

O aumento do horário de trabalho até 50 horas semanais, a fragilização do direito à greve, a redução da importância da antiguidade e a facilitação dos despedimentos não são medidas técnicas, são opções ideológicas. Elas procuram submeter a vida ao império do mercado e transformar o trabalhador num recurso descartável, disponível 24 horas por dia ao serviço do lucro.

Como denunciam Raquel Varela e António Garcia Pereira, trata-se de um projeto político que visa desmantelar o Estado social e enfraquecer qualquer forma de resistência coletiva. O governo de Montenegro, alinhado com as teses mais duras da direita europeia, mostra-se determinado em converter Portugal num país de trabalhadores exaustos, precários e silenciados, um país onde o lucro se sobrepõe à dignidade humana e à justiça social.

Ainda mais inquietante é o silêncio que envolve esta ofensiva. A reação popular é mínima. Os sindicatos lutam isolados. E grande parte dos trabalhadores, capturados pelas narrativas neoliberais difundidas pelos grandes meios de comunicação, acabam por agir contra os seus próprios interesses. Aceitam a perda de direitos como se fosse inevitável, ou até desejável, sem perceber que estão a abdicar das conquistas históricas que lhes garantiram descanso, estabilidade e dignidade.

Esta passividade coletiva é o sinal mais alarmante do nosso tempo. Uma sociedade cativa, anestesiada e resignada à exploração abre caminho ao autoritarismo económico e político. O que o governo de Montenegro prepara não é uma reforma, é uma regressão profunda, um ataque à própria ideia de cidadania social.

Se não houver resistência organizada e consciência coletiva, Portugal corre o risco de se tornar o exemplo perfeito de como um povo pode perder, quase em silêncio, as conquistas que tantas gerações lutaram para alcançar.