Uma Europa Distópica Cada Vez Mais Próxima do Totalitarismo Sancionatório

A União Europeia tem vindo a construir, sob o pretexto da defesa da democracia, da segurança e dos direitos humanos, um mecanismo sancionatório cada vez mais vasto, opaco e perigosamente arbitrário. Inicialmente apresentado como um instrumento excecional contra Estados considerados autoritários ou violadores do direito internacional, este sistema rapidamente se expandiu para atingir indivíduos concretos, muitas vezes sem acusação formal, sem contraditório, sem julgamento e sem qualquer decisão judicial independente.

Hoje, cidadãos europeus e não europeus podem ser sancionados por alegadas ligações políticas, ideológicas ou comunicacionais a regimes ou narrativas consideradas hostis à União Europeia. O simples ato de opinar, analisar, questionar ou divergir, mesmo com base em fontes públicas, ocidentais ou oficiais, passou a ser suficiente para justificar medidas que destroem por completo a vida civil de uma pessoa.

Congelamento de contas bancárias, proibição de viajar, perda de emprego, exclusão social e profissional, vigilância constante e isolamento psicológico tornaram-se punições administrativas aplicadas sem prova pública, sem direito de defesa efetivo e sem presunção de inocência. Trata-se de um castigo total, típico de regimes autoritários, mas agora normalizado no espaço europeu.

O Delito de Opinião como Novo Crime Político

O aspeto mais alarmante deste processo não é apenas a existência de sanções, mas o seu alargamento ao chamado “delito de opinião”. Sob rótulos vagos como “desinformação”, “propaganda”, “narrativas hostis” ou “influência maligna”, a União Europeia passa a atuar como árbitro da verdade política, definindo quais opiniões são aceitáveis e quais merecem punição.

Não se exige prova de dano concreto, nem ligação direta a crimes materiais. Basta que uma análise, um livro, um artigo ou uma intervenção pública contrarie a narrativa oficial dominante para que o autor seja colocado sob suspeita. A fronteira entre crítica legítima e “ameaça híbrida” torna-se deliberadamente ambígua, permitindo um uso discricionário do poder sancionatório.

Alguns casos recentes ilustram esta tendência, ainda que não devam ser tomados como exceções isoladas, mas como sintomas de um padrão. Analistas como Jacques Baud, ex-oficial de serviços de informação suíços, foram alvo de sanções ou tentativas de ostracização por apresentarem leituras críticas da guerra na Ucrânia, baseadas em análises estratégicas e fontes abertas. Jornalistas como Hüseyin Doğru foram sancionados por alegada “propagação de narrativas hostis”, em grande medida devido à sua cobertura crítica da política externa europeia e do Médio Oriente. Nathalie Yamb é uma ativista política, empresária e especialista em comunicação suíço-camaronesa. Ela foi sancionada pela União Europeia em 26 de junho de 2025, no âmbito do regime de sanções contra as ameaças híbridas russas e é acusada de apoiar a Federação Russa por meio de manipulação de informação e interferência.

Não se trata aqui de concordar com essas figuras, nem de validar as suas posições, discursos ou conclusões. Cada autor é responsável pelas suas ideias e deve responder por elas no espaço do debate público. O ponto central é outro: numa democracia, opiniões, mesmo controversas, erradas ou desconfortáveis, não podem ser tratadas como crimes políticos, nem punidas administrativamente sem processo judicial, prova de culpa e direito pleno de defesa.

Quando a dissidência intelectual passa a ser enquadrada como ameaça à segurança, a diversidade de pensamento — pilar essencial da democracia liberal — transforma-se num risco a eliminar.

A Erosão do Estado de Direito

Este modelo sancionatório representa uma rutura grave com princípios fundamentais do Estado de direito:

• presunção de inocência;
• direito a um julgamento justo;
• direito de defesa;
• proporcionalidade da pena;
• separação de poderes.

Na prática, burocratas não eleitos assumem funções que pertencem historicamente aos tribunais, aplicando sanções com efeitos devastadores sem controlo judicial prévio. O indivíduo sancionado enfrenta um labirinto jurídico quase impossível de ultrapassar, enquanto a sanção produz efeitos imediatos, duradouros e, muitas vezes, irreversíveis. O que se constrói, assim, não é uma democracia mais forte, mas um regime de exceção permanente, onde os direitos deixam de ser universais e passam a ser condicionais à conformidade política.

A Falta de Legitimidade Moral da União Europeia

A gravidade deste processo torna-se ainda mais evidente quando se analisa quem sanciona e em nome de quê. A União Europeia apresenta-se como guardiã dos direitos humanos e da ordem internacional, mas essa pretensão colide frontalmente com a sua prática concreta em alguns dos mais graves crimes contemporâneos.

A cumplicidade ativa, política, diplomática, económica e militar, das instituições europeias e da maioria dos Estados europeus com o regime israelita, apesar das provas abundantes de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e atos de caráter genocida contra o povo palestiniano, retira à Europa qualquer autoridade moral para se apresentar como juíza da legitimidade alheia.

Apoiar, financiar, armar e proteger diplomaticamente um Estado que bombardeia civis, impõe bloqueios desumanos, destrói infraestruturas vitais e pratica punições coletivas sistemáticas não é um erro marginal: é uma escolha política consciente. Uma escolha que mancha irremediavelmente quem a faz.

Não é possível, sem um grau extremo de hipocrisia, sancionar indivíduos por palavras, análises ou opiniões, enquanto se compactua com crimes massivos cometidos à luz do dia. O sangue que mancha essas políticas retira toda e qualquer legitimidade ética a quem se arroga o direito de punir outros em nome dos “valores europeus”. Uma autoridade que protege criminosos de guerra não pode ser árbitro da verdade, da justiça ou da moralidade.

O Silêncio Cúmplice e o Perigo da Normalização

Talvez o aspeto mais trágico deste processo seja a indiferença generalizada. Enquanto as sanções atingem “outros”, figuras distantes, estrangeiras ou politicamente incómodas, muitos optam pelo silêncio, convencidos de que nunca serão afetados. Mas a história ensina precisamente o contrário: todo o autoritarismo começa pela perseguição dos que pensam diferente.

Quando a sociedade aceita que alguém seja punido sem culpa formada, abre-se um precedente perigoso e cumulativo. Hoje são analistas, jornalistas ou ativistas; amanhã serão professores, investigadores, artistas ou cidadãos comuns.

A indiferença perante a injustiça alheia é sempre o prefácio da própria vulnerabilidade. Quando a repressão se normaliza, já não haverá autoridade moral, nem justiça, nem ética capazes de a deter. Teremos sido nós, pelo silêncio e pela conformidade, a entregar-lhe as chaves.

Conclusão

A Europa encontra-se num ponto crítico. Ou reafirma os valores que proclama — liberdade de expressão, pluralismo, Estado de direito — ou desliza, lentamente, mas de forma consistente, para um totalitarismo punitivo de rosto tecnocrático, onde a repressão não se faz com tanques, mas com sanções administrativas, listas negras e exclusão social.

Defender a democracia não é silenciar vozes incómodas.